Enquanto o MEC não define seus rumos, as universidades seguem funcionando sem um elemento importantíssimo para o controle da qualidade: as visitas de avaliação.
Entre 2017 e 2018, o MEC/Inep realizou bem menos visitas do que fazia regularmente, seja por um processo de mudanças nos instrumentos de avaliação, seja pelos movimentos políticos da troca de governo, que quase paralisaram a área educacional. No segundo semestre de 2019, elas começaram a ser retomadas, porém ainda longe do ritmo necessário.
Hoje, os alunos escolhem as faculdades levando em conta o conceito que o MEC atribui aos cursos. Um dos componentes dessa nota é o desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), mas há outros igualmente relevantes: a qualificação e regime de trabalho dos professores, a organização didático-pedagógica, a infraestrutura.
Num sistema em que não é raro encontrar práticas fraudulentas, as visitas de especialistas avaliadores são imprescindíveis para verificar se a instituição de fato possui os recursos didáticos e a estrutura que afirma oferecer, se pode receber de forma adequada o número de alunos e de turmas a que se propõe, se tem condições de cumprir a proposta pedagógica dos cursos, a carga horária e as diversas disciplinas curriculares.
A visita do MEC também é fundamental para verificar a qualidade das bibliotecas universitárias. Como imaginar uma faculdade que não oferece livros atualizados para consulta e pesquisa dos estudantes? Por incrível que possa parecer, há casos em que os avaliadores encontram bibliotecas quase sem livros, assim como outras com muitas edições totalmente ultrapassadas. Há cursos que só abastecem as estantes às vésperas da chegada do MEC — e as deixam desabastecidas por vários anos, se as comissões não voltam.
Conteúdo vale pontos. Mesmo as faculdades que optam por ter a maior parte do catálogo no formato digital não deveriam, sob nenhuma hipótese, deixar de oferecer aos estudantes a possibilidade de consultar livros físicos, atendendo assim aos diversos estilos de aprendizagem — há alunos que usam e-books, outros que aprendem melhor ao ler no papel. Fatores como estes pesam no parecer que a comissão do MEC emite, o que ajuda os estudantes a escolher melhor onde cursar a graduação e os protege de cair em ciladas — instituições cujo diploma terá pouco ou nenhum valor.
Também há que verificar a situação dos cursos de graduação que receberam novas diretrizes curriculares nacionais. Os cursos de Engenharia, por exemplo, devem implementar, até 2022, metodologias ativas de ensino, incorporando tecnologias, aulas com estudos de casos práticos e muitas atividades em laboratório. As diretrizes também exigem que os cursos desenvolvam competências mais adequadas ao contexto contemporâneo, como a atuação empreendedora, a capacidade de gerenciar projetos e a interdisciplinaridade (Resolução nº 2, de abril de 2019). Os professores precisam estar capacitados para passar a trabalhar deste modo. Como saber se tudo isso saiu do papel? As visitas de avaliação são decisivas para constatar se há avanços.
Ainda que o governo tenha decidido priorizar o incentivo à educação básica, o que de fato é uma necessidade urgente do país, precisa ao mesmo tempo voltar a visitar as instituições de ensino superior, valorizar o bom trabalho de quem age seriamente e descredenciar os cursos que não mostrarem, na prática, condições de formar profissionais de excelência.
* Andrea Ramal é consultora em educação