Quem é responsável pela educação brasileira? A resposta mais óbvia é esta: o Ministério da Educação, em missão compartilhada com governos estaduais e prefeituras. Mas existe outro ator, menos conhecido, que exerce um papel central na formação de políticas públicas nessa área: o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Funções
Composto por 24 pessoas, o colegiado foi estabelecido por lei em 1995, e sucedeu órgãos anteriores com nomes e objetivos semelhantes. As funções do CNE são “normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro”. Na prática, as principais missões do conselho têm sido a elaboração do Plano Nacional de Educação (que define as metas para o setor) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – que estabelece o currículo mínimo obrigatório em cada série.
Funcionamento
O CNE é dividido em duas câmaras: a de Ensino Básico e a de Ensino Superior. As câmaras se reúnem uma vez por mês, e o Conselho como um todo tem uma reunião a cada dois meses. O órgão é formado por indicação do presidente da República, mas, por lei, pelo menos metade das vagas precisa ser preenchida após “consulta a entidades da sociedade civil” que tenham relação com a educação. O costume tem sido o de preencher todas as 24 vagas com nomes indicados por essas entidades.
Limitações
O Conselho, entretanto, também apresenta problemas. Um deles é a lentidão na tomada de decisões. A natureza colegiada do órgão, somada às múltiplas visões representadas, criam um ambiente onde os debates são protelados por meses ou anos devido à falta de consenso. O Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor foi aprovado em 2014, com quatro anos de atraso. “Acredito que as decisões do CNE demoram mais do que o necessário, num país em que a educação está correndo atrás de um prejuízo de décadas e cada dia conta”, aponta Andrea Ramal, Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio.