JORNAL NACIONAL: BOLSONARO SANCIONA, COM VETOS, LEI QUE FLEXIBILIZA ANO LETIVO EM 2020

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Fonte: Jornal Nacional

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que flexibiliza o cumprimento do ano letivo durante a pandemia. E educadores criticaram vetos do presidente.

Agora é lei. As escolas dos ensinos fundamental e médio têm que continuar oferecendo, no mínimo, 800 horas de aulas por ano, exceto o ensino infantil, que está liberado. As universidades têm que respeitar a carga horária de cada curso. Mas, para todas as faixas de ensino, não é obrigatório manter o mínimo de 200 dias letivos. As aulas podem ser distribuídas no calendário da maneira possível. Inclusive em 2021.

A lei foi publicada com vetos do presidente Jair Bolsonaro. Um artigo determinava que a União daria ajuda técnica e financeira a estados, municípios e ao Distrito Federal para as aulas não presenciais na educação básica.

O presidente também vetou o artigo que determinava a assistência técnica e financeira do governo federal para a implementação das medidas necessárias à reabertura as escolas.

Dois vetos foram recomendados, segundo o presidente, pela Secretaria de Governo. O Ministério da Educação não vai ouvir a rede estadual de ensino para a definição das datas do Enem. Apesar disso, o exame já foi adiado para janeiro e fevereiro de 2021. E o acesso dos alunos, em 2021, às universidades que aderiram ao Sisu e ao Prouni vão se adequar à data de divulgação do Enem.

Durante o período da pandemia, em que milhões de alunos estão em casa sem receber a merenda escolar, o presidente Jair Bolsonaro vetou uso de recursos federais para a distribuição de alimentos da merenda diretamente aos pais, ou o recebimento por eles de uma quantia em dinheiro para comprar esses alimentos. Segundo o presidente, a orientação veio do próprio Ministério da Educação e da Casa Civil.

O governo justificou que a operacionalização dos recursos repassados é complexa, não se podendo assegurar que serão aplicados de fato na compra de alimentos necessários aos estudantes.

“A gente precisa lembrar que, na escola pública, muitas crianças fazem lá a única refeição de qualidade do dia. E essa alimentação está diretamente relacionada à motivação escolar, ao aluno dar sentido para formação que ele recebe na escola e até mesmo a capacidade de aprender. Então, alguma maneira precisa ser encontrada para que essas famílias e essas crianças possam receber alguma coisa como alternativa”, diz Andrea Ramal, especialista em educação.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação lamentou os vetos, principalmente os que obrigariam o governo a prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e o Distrito Federal.

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2020-08-20T13:48:53+00:00